Palestra – “O sistema judicial na Guiné-Bissau”
A magistrada do Ministério Público da Guiné-Bissau, Dra. Maria Clara António Latchera, esteve no Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, no dia 28 de setembro, tendo proferido uma palestra sobre o “Sistema Judicial na Guiné-Bissau”. Esta conferência, integrada no “Projeto 25 de Abril”, foi dirigida aos alunos do 8º ano e do 11º e 12º anos dos cursos de Economia e de Línguas e Humanidades, respetivamente.
A magistrada iniciou a palestra questionando os alunos presentes sobre se tinham algum conhecimento relativo à história, geografia, cultura e tradições do povo guineense. As respostas foram deste teor: “o meu avô esteve na guerra colonial”, ou “o meu avô não gosta de falar desses tempos da guerra colonial”. Então, a magistrada começou por mostrar um mapa da localização geográfica da Guiné-Bissau continental e das suas imensas ilhas. Depois, relembrou que este país declarou a sua independência unilateralmente, em 1973, apoiado pela ONU. Os guineenses estavam a comemorar, neste mês de setembro de 2023, os 50 anos da sua independência. A primeira medida legislativa do novo governo foi promulgar a Lei nº 1/73, que transpôs para a Guiné-Bissau todo o sistema judicial e parte do sistema constitucional português, replicando os órgãos de soberania portugueses. É desse modo que se estabelece um sistema semipresidencialista naquele país.
A Dra. Maria Clara fez uma resenha sobre os principais problemas do sistema judicial guineense, referindo a morosidade dos processos, a falta de recursos humanos e materiais e, principalmente, a interferência do poder político nas decisões judiciais. Em relação a este último aspeto, e destacando a importância desta situação, narrou o episódio de um juiz que tinha decidido pela condenação do arguido a uma pena de prisão efetiva e o poder político (Presidente da República) interferiu, determinando a “soltura” do prisioneiro (expressão da magistrada). Relativamente à morosidade dos processos, também assinalou a falta de vias de comunicação entre as ilhas e os tribunais, dificuldades de acesso que acabam por ditar o recurso à “vendetta” (justiça pelas próprias mãos), ainda muito usual na Guiné-Bissau.
Na segunda parte da palestra, os alunos do secundário colocaram à palestrante várias questões, de forma crítica e pertinente, sobre diferentes temas como o papel das mulheres na sociedade guineense.
No final, os alunos consideraram esta atividade muito interessante, já que abriu os seus horizontes para outras realidades…
Maria do Carmo Barros, professora de História
